Consórcio vence leilão de concessão de rodovias que prevê pedágios no Alto Tietê e litoral paulista
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Consórcio Novo Litoral é composto por empresa do setor de infraestrutura e por construtora. Lote Litoral Paulista terá pedágio free flow em trechos das rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e Padre Manuel da Nóbrega. Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga fazem parte da concessão do Lote Litoral Paulista
Reprodução/TV Diário
O Consórcio Novo Litoral foi o vencedor do leilão do Lote Litoral Paulista, que concede à iniciativa privada as rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e Padre Manuel da Nóbrega, principal ligação do Alto Tietê ao Litoral Sul e Vale do Ribeira. O leilão foi realizado na manhã desta terça-feira (16), na capital, e o o edital prevê a cobrança de pedágios no sistema free flow.
O consórcio ofereceu o maior desconto no valor (10,17%) da contraprestação – fixada pelo governo em, no máximo, R$ 199 milhões. Outra empresa, a Acciona, de origem espanhola, ofereceu desconto de 1%, mas não apresentou contra-proposta.
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A Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), empresa que atua no setor de infraestrutura, e a construtora Laços Detetores e Eletrônica (CLD), que atua no setor de empreendimentos e construção, compõem o Consórcio Novo Litoral.
Lote Litoral Paulista mapa
Divulgação/Governo de SP
A concessão no modelo de Parceria Público-Privada, com prazo de 30 anos, prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos para intervenções estruturais e melhorias nas rodovias. A fiscalização contratual será de responsabilidade da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
No total, serão 213 quilômetros contemplados, em trechos que passam pelos seguintes municípios: Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, no Alto Tietê; e Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu, no litoral.
No Alto Tietê, serão três pórticos de cobrança de free flow, sendo dois na Mogi-Dutra e um na Mogi-Bertioga.
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O que dizem os municípios do Alto Tietê
O g1 questionou as prefeituras do Alto Tietê em relação à cobrança de pedágio nas cidades da região. Confira as respostas:
Arujá
Na segunda-feira (15), o prefeito de Arujá, Luis Camargo (PSD), disse que, caso torne-se necessária a implantação da praça de pedágio na SP-88, no trecho do município, "a Prefeitura de Arujá já está preparada para iniciar a discussão para que, ao menos, o início da cobrança do pedágio nesse trecho (Arujá) seja postergada para somente após a efetivação da obra ou, em última hipótese, somente a partir do início das obras nos limites da cidade". O prefeito ainda disse que essa medida será tomada pois deve ser considerado que "o trecho de duplicação da SP-88 em Arujá é ínfimo, muito pequeno, se considerada toda a extensão da obra, não sendo justo que já passemos a ser taxados pelo pedágio, pela parcela imensamente maior da duplicação que virá a ocorrer, inicialmente, apenas em outras cidades".
Além disso, Camargo também explicou que o município deve solicitar "que os bairros cortados pela rodovia Mogi-Dutra (SP-88), como o Jardim Via Dutra, dentre outros, tenham alguma forma de isenção da cobrança, já que a rodovia funciona quase que como uma 'grande avenida', no que se refere a esses bairros, não sendo razoável a obrigatoriedade de pagamento de pedágio, por vezes em mais de uma ocasião, diariamente, para atividades como acesso à saúde e educação, que muitos arujaenses mantêm na vizinha cidade de Mogi das Cruzes".
Itaquaquecetuba
O g1 pediu e aguarda uma posição da Prefeitura.
Mogi das Cruzes
Em nota divulgada na segunda-feira, a Prefeitura de Mogi das Cruzes reforçou sua posição contrária à instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga e disse que vem trabalhando nos campos político e jurídico na tentativa de barrar a medida, defendendo os interesses da população e das forças produtivas do município.
Nos últimos dias, a Prefeitura de Mogi ingressou com duas novas medidas jurídicas. Na sexta-feira (12), a administração do município protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre a invalidade de pontos do Edital de Concessão, após uma longa análise dos aspectos técnicos e jurídicos que chegou à conclusão que o edital possui invalidades jurídicas que foram levadas à apreciação do Tribunal de Contas.
Já na segunda-feira (15), segundo a nota, a Prefeitura de Mogi das Cruzes protocolou uma nova medida judicial visando que seja declarada judicialmente a invalidade do Edital de Concessão.
Estas duas medidas visam a invalidade do Edital de Concessão e, pedindo isso, solicitou um provimento liminar de urgência para que os próximos passos do processo (inclusive a concorrência que ocorreu de terça-feira) sejam suspensos ou invalidados.
Além disso, a Prefeitura de Mogi das Cruzes ainda informou já havia impetrado outras duas ações referentes à concessão do Lote Litoral, que prevê pedágios no município. Os processos seguem sendo discutidos a questão no âmbito das instâncias judiciais. As ações pleiteiam a invalidade da audiência pública realizada em 2023 e a invalidade do projeto inicial com base no qual o edital veio a ser formulado.
Sistema 'free flow'
Free flow é um sistema automático de pedágios que conta com equipamentos que possuem câmeras e sensores (pórticos) capazes de identificar o veículo por uma tag de cobrança (adesivo instalado no carro) ou pela placa do veículo.
Dessa forma, a cobrança da tarifa é feita sem a necessidade de paradas e redução de velocidade.
Os valores dos pedágios variam entre R$ 1 e R$ 6, a depender do trecho. Desde a primeira consulta pública do projeto, em 2019, foram feitas reavaliações do estudo de viabilidade que permitiram uma redução média das tarifas de cerca de 20% para cada segmento. Esta redução foi de 14% em relação à publicação do edital em 2021.
Sistema free flow Lote Litoral Paulista
Divulgação/Artesp
A tarifa deverá ser paga em um portal disponibilizado pela concessionária. Os motoristas que optarem pelo pagamento automático terão um desconto de 5% no valor da tarifa. Haverá também o benefício do Desconto de Usuário Frequente (DUF), que ainda não foi informado.
O número de pórticos do free flow que serão instalados ao longo do trecho do Lote Litoral Paulista é maior do que as praças de pedágio convencionais que funcionam atualmente no trajeto.
Confira abaixo os trechos em que contarão com os pórticos para cobrança de pedágio:
Pórticos 'free flow' do Lote Litoral Paulista
🚗🛵 Trechos municipais
Segundo o edital, o trecho entre Arujá e Mogi das Cruzes será completamente duplicado e passará a contar com três faixas de rolamento entre a SP-070 e o município mogiano, com o objetivo de eliminação de gargalos rodoviários. Já o deslocamento entre Mogi e Bertioga contará com faixas adicionais, acostamento e rampas de escape que darão mais segurança aos motoristas.
O trecho entre Bertioga e Santos também será duplicado e terá ciclovia em toda a sua extensão. Já o trajeto entre Peruíbe e Praia Grande vai ganhar vias marginais e dispositivos para garantir a conectividade dentro das cidades e alternativas gratuitas para a população. Miracatu-Peruíbe é outro trecho que passará por duplicação das vias, além de incluir dispositivos viários, marginais e passarelas.
Lote Litoral Paulista
De acordo com o Governo de São Paulo, as obras previstas no edital de concessão incluem:
mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem e 47 km de acostamentos;
construção de 73 km de ciclovias;
27 novas passarelas para passagens de pedestres.
Além disso, a concessão prevê serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.
Ainda segundo o governo estadual, mais de 24 mil empregos diretos, indiretos e induzidos deverão ser criados com a concessão. O cálculo de postos de trabalho que serão gerados leva em conta o tempo e investimento das obras, assim como a duração da concessão.
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