Justiça homologa acordo de R$ 1 bi entre MP, Prefeitura de SP e Uninove; ao menos R$ 51 milhões serão usados no Parque Bixiga
28/03/2024
(Foto: Reprodução) Universidade reconheceu pagamento de propina a fiscais da gestão municipal, esquema que foi descoberto em 2013. Parque no Centro da capital era sonho do dramaturgo Zé Celso, morto em julho do último ano. Se puderem incluir essa foto. Legenda: O promotor Silvio Marques, o dramaturgo Zé Celso e o maestro João Carlos Martins: personagens do acordo que vai viabilizar o Parque do Rio Bixiga, no Centro de SP
Montagem/g1/divulgação
A Justiça de São Paulo homologou na segunda-feira (25) o acordo de R$ 1 bilhão fechado no último ano entre o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de São Paulo com a Universidade Nove de Julho (Uninove).
Em 2013, durante as investigações da máfia dos fiscais, os promotores descobriram que a universidade havia pago R$ 5,6 milhões para dois agentes da prefeitura não fiscalizarem a instituição, de maneira que a empresa deixasse de recolher impostos num período de quase 10 anos.
No acordo fechado com o MP, a Uninove — que colaborou com as investigações — reconheceu participação no esquema e, para escapar dos processos cíveis e tributários, se comprometeu a indenizar o município.
O acordo de improbidade administrativa no valor de R$ 1 bilhão é o maior já fechado pelo Ministério Público do estado e destina ao menos R$ 51 milhões da multa pelo não recolhimento de tributos para a viabilização do chamado Parque Bixiga, na Bela Vista, Centro da capital.
Projeto de criação do Parque Bixiga
Divulgação
O parque era um sonho do dramaturgo Zé Celso Martinez Correia, morto em julho de 2023, e de toda a comunidade da região, que sofre há anos com degradação e especulação imobiliária.
Pelo acordo, a Uninove também cedeu, por 16 anos, um prédio ao município, onde a Secretaria Municipal da Saúde já está funcionando, além de um hospital de média complexidade, que deve realizar cerca de 600 cirurgias por mês na cidade.
O documento prevê ainda a transferência de um imóvel no Cambuci, na Zona Sul, para o patrimônio público municipal e a construção de um edifício em terreno municipal na Vila Clementino, também na Zona Sul, para abrigar a reforma do cartório da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Um dos principais motivos para a assinatura do acordo, segundo o MP, foi o fato de a universidade ter prestado relevantes serviços de saúde à população, inclusive durante a pandemia de Covid-19.
A Uninove gastou mais de R$ 60 milhões durante a pandemia sem ter a certeza de que esse valor entraria nesse termo.
Segundo o promotor Silvio Marques, responsável pelo acordo, a Uninove vai recolher os R$ 51 milhões em seis parcelas, a partir já do próximo mês.
A partir da homologação desse acordo, Marques afirma que a prefeitura da capital já pode iniciar as tratativas para viabilização do projeto de implantação do parque.
"A prefeitura e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente é que negociarão com o grupo dono do terreno para saber se haverá desapropriação ou negociação para que a gestão municipal adquira a área. O Ministério Público não interfere nisso nem em como vai se dar o projeto de implantação. Interessa ao MP que tudo seja feito mediante acordo, para que o parque seja implantado o mais rápido possível", disse Marques.
O promotor convocou uma reunião entre a sociedade civil, a prefeitura, a Câmara Municipal para a segunda quinzena de abril para dar o pontapé inicial em todas as tratativas.
Um dos convidados do encontro é o maestro João Carlos Martins, que ajudou na intermediação das conversas entre o MP e o Teatro Oficina Uzyna Uzona, de Zé Celso, para a destinação de dinheiro para o Parque do Rio Bixiga, no início do ano passado, antes da morte do dramaturgo.
"Um ator importante desse acordo histórico é a Câmara Municipal. Porque a implantação do parque vai precisar passar pelo Legislativo, através de um projeto enviado pelo Executivo. Isso porque a implantação do parque gera despesa para a cidade e só a prefeitura pode ter a iniciativa de criação por lei", explicou o promotor.
Embora o acordo tenha sido fechado no ano passado, a homologação só foi feita agora porque um dos três irmãos sócios da Uninove contestava o acordo na Justiça.
Ele alegava que não tinha tomado conhecimento dos detalhes na assembleia que havia sido convocada pela direção da Uninove para detalhar o caso.
Após idas e vindas, a família provou que um advogado que o representa esteve na reunião, mas preferiu não opinar sobre o fechamento do acordo com o MP.
Com o entrave solucionado, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14 ª Vara da Fazenda Pública de SP, concluiu que todo o processo de negociação e a aprovação do acordo foi regular.
"Considerando a ausência de vício na representação processual da Associação Educacional Nove de Julho, homologo por sentença, o Acordo de Não Persecução Civil", disse Cordeiro Rocha.
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