Justiça penhora mais de R$ 1,5 milhão da conta bancária do município de MT após atraso no pagamento de médicos
Ação foi levada a Justiça após uma unidade de saúde emitir um comunicado que afastou os médicos das unidades por conta do atraso no pagamento. A Justiça penhorou o valor de R$ 1.603,036,62 da conta bancária de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, na segunda-feira (6), após maior parte das parcelas que seriam repassadas para as atividades nas unidades de Pronto Atendimento do município e de União do Norte estarem atrasadas.
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Essa ação foi levada a Justiça após o Instituto Social de Saúde São Lucas emitir um comunicado que afastou os médicos das unidades por conta do atraso no pagamento dos profissionais que deveria ser realizado pelo poder público.
Segundo o instituto, os pagamentos atrasados de fevereiro de 2024 são de R$ 724.824, já de março R$ 1.546,036,62, somados dão o valor de R$ 2.270.860,62.
“Mesmo diante de incontáveis tentativas de acordo, não apresentou nenhuma proposta concreta para a resolução do problema. Ao contrário, afirma que não visualiza nenhuma solução para a situação, que envolve o direito à saúde e o direito à vida”, disse a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes na Ação Civil Pública.
O Ministério Público de Mato Grosso solicitou o sequestro dos valores, pois o município cumpriu parcialmente a decisão após pagar R$ 667.824 e a solicitou a prorrogação do prazo para o cumprimento, argumentando que faria o pagamento da dívida até o dia 10 de maio.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsAppFONTE: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/05/09/justica-penhora-mais-de-r-15-milhao-da-conta-bancaria-do-municipio-de-mt-apos-atraso-no-pagamento-de-medicos.ghtml
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