Senado discute projeto que autoriza garimpo em áreas destinadas para pesquisa de extração de minerais
O texto do senador Zequinha Marinho, do PL, preocupa entidades ambientais e de mineração. Senado discute projeto que autoriza garimpo em áreas destinadas para pesquisa de extração de minerais
O Senado está discutindo um projeto que autoriza o garimpo em áreas destinadas para pesquisa de extração de minerais. O texto preocupa entidades ambientais e de mineração.
O projeto do senador Zequinha Marinho, do PL, altera uma lei de 1989. A proposta libera o garimpo, por até dez anos, em áreas já autorizadas para pesquisas minerais, quando houver viabilidade técnica e econômica, e dá 30 dias para que a empresa que detém a autorização para pesquisa se manifeste se concorda ou não com a permissão para o garimpo na mesma área. Caso ela se manifeste contra a exploração, caberá à Agência Nacional de Mineração avaliar a viabilidade.
Também prevê que secretarias estaduais possam conceder a autorização aos garimpeiros, o que hoje é proibido, e permite a autorização para o garimpo para empresas habilitadas, pessoas físicas e cooperativas de garimpeiros.
O senador Zequinha Marinho, autor do projeto, disse que as alterações vão assegurar uma exploração mais equitativa das riquezas do país e afastar obstáculos que vêm prejudicando o trabalho dos garimpeiros.
O senador Doutor Hiram Gonçalves, do Progressistas, defende o projeto e diz que o Congresso precisa discutir o assunto.
"A gente recebe um projeto desse com esperança de que nós possamos evoluir na tramitação desse projeto. Nós precisamos regulamentar isso, porque termina que as atividades garimpeiras nunca cessam. Nós precisamos, sim, fazer com que o Congresso Nacional tenha a atividade precípua que é legislar, e nós estamos abrindo mão dessa nossa prerrogativa", diz ele.
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O projeto foi pautado para votação na Comissão de Infraestrutura do Senado, mas um requerimento de parlamentares governistas levou a discussão para a Comissão de Meio Ambiente. Eles temem que a aprovação da proposta prejudique populações indígenas da região Norte do país. Se for aprovado nas duas comissões e não houver recurso, o projeto não precisaria passar pelo plenário do Senado, iria direto para a Câmara dos Deputados.
"O projeto ele quer autorizar, mesmo no período de pesquisa, a extração de garimpo na superfície, o que vai ocasionar, invariavelmente, em uma ofensa ao meio ambiente. Por isso, a nossa preocupação em levar esse debate para a Comissão de Meio Ambiente. Por que? Porque como que você vai autorizar um registro de pesquisa, em uma profundidade acentuada, e esse projeto quer autorizar a extração de outros minerais ali naquela região. Quem vai fiscalizar? Qual vai ser a fiscalização?", comenta Fabiano Contarato, do PT-ES.
É a mesma preocupação do Instituto Brasileiro de Mineração.
"O principal problema desse projeto é que ele pode significar a abertura de dezenas de serras peladas. Por quê? Porque ele visa colocar o garimpo sobre áreas já concedidas à mineração formal. E nós sabemos que tem o garimpo legal, tudo bem. Mas tem o garimpo ilegal, que está associado ao PCC, ao crime organizado, à lavagem de ouro, e que também destrói a floresta, corrompe as populações indígenas e, literalmente, acaba com a natureza jogando mercúrio. Você não tem controle de quem vai fazer este trabalho, a lavra garimpeira, você vai ter problemas ambientais seríssimos, porque a Agência Nacional de Mineração não tem condições de fiscalizá-los. Enfim, é o caos", afirma Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram.
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